PF indicia 16 por queda de avião da Voepass

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo (SP)

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas nesta quinta-feira (6). Todos os indiciados são ligados à companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente matou 62 pessoas, sem sobreviventes.

O que você precisa saber agora: a Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quem será denunciado.

Quem são os indiciados pela PF

Dos 16 indiciados, 15 respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Apenas uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão:

• O diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho
• O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
• O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
• O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
• O inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• O diretor de manutenção da companhia
• O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
• O diretor do CCO
• O diretor de operações
• O chefe dos pilotos
• O diretor de segurança operacional (safety)

O que diz a investigação da PF

A PF afirma que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do parabrisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Apesar dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF diz que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

O avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando.

A "cultura de omissão" na Voepass, segundo a PF

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, disse que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu uma "cultura de omissão" na empresa.

"Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", destacou o delegado.

O delegado também afirmou que havia orientação, por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações, para não reportar falhas, porque elas poderiam parar a aeronave e impedir voos subsequentes.

O que acontece com os indiciados agora

Os indiciados estão proibidos de deixar o país. O MPF vai analisar o inquérito e decidir quais pessoas serão denunciadas. As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, e dobram (de 8 a 24 anos) por causa do resultado em morte.

A PF também solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac, para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores na fiscalização da companhia. Com o mesmo objetivo, pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

Reação dos familiares das vítimas

Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse: "Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam".

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?

Foram 16 pessoas, todas ligadas à Voepass. Quinze por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma por falsidade ideológica.

O presidente da Voepass foi indiciado?

Sim. José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, está entre os indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

O que acontece com os indiciados agora?

Eles estão proibidos de deixar o país. O Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide quem será denunciado.

Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?

A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra (8 a 24 anos) quando o resultado é morte.

A Anac vai investigar a Voepass?

A PF pediu à Justiça que compartilhe as informações da investigação com a Anac para que a agência apure se houve falhas de seus servidores na fiscalização da companhia.