Anac permite voos após 23h em Congonhas em exceções

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário das operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações consideradas excepcionais. A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.

Com a mudança, o aeroporto, que funciona entre 6h e 23h por estar em área residencial, poderá operar além das 23h, mas somente quando eventos extraordinários, como mau tempo, provocarem impactos na malha aérea. A medida não altera o horário oficial e não permite que voos sejam programados para além do período normal.

A Anac estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, exceto em casos como transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. A norma não previa o tratamento em situações de contingência, o que foi revisto agora.

"A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia", informou a Anac, em nota. A agência acrescentou que a medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia da ocorrência.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, disse que a medida prevê "eventuais prorrogações do horário operacional" exclusivamente em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos, avaliadas caso a caso. A Aena destacou que, em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação e, em 2026, apenas duas até o momento. "Não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h", afirmou.

A Abear reforçou que a medida é restrita a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas adversas, e que o objetivo é dar previsibilidade e agilidade às ações coordenadas entre autoridades, empresas aéreas e operadora aeroportuária, sem prejuízo à segurança das operações.